O Centro de Serviços Compartilhados publicou o oitavo termo aditivo ao contrato nº 24/2021, firmado com a empresa RCS Tecnologia S/A. A alteração contratual, assinada em 5 de março de 2026, reajusta o valor total para R$ 32.343.796,98.
O aditivo justifica a revisão dos valores pela necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro. Essa medida é decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, conforme estabelecido pela Lei nº 14.973, de 2024.
O contrato original foi originado do Pregão nº 4/2021. A nova vigência estabelecida para este aditivo específico abrange o período de 5 de março de 2026 até 16 de julho de 2026.
Essa publicação oficial informa sobre a atualização de um contrato de prestação de serviços, detalhando como mudanças na legislação tributária impactam os custos de contratos públicos vigentes.