O Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 838/2025, formalizou a designação dos membros que irão compor a Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento (CTGM). Esta câmara é a instância executiva responsável por acompanhar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
A nomeação inclui titulares e suplentes indicados por três grupos: a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SEAD), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A representação do Consed e da Undime abrange diversos estados, como Rio Grande do Norte, Acre, Roraima, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Pará e Maranhão, garantindo a participação de gestores estaduais e municipais no monitoramento da política.
A coordenação dos trabalhos da CTGM ficará a cargo da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, vinculada à SEAD. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.