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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinou, em 24 de junho de 2026, o Projeto de Cooperação Técnica Internacional Multilateral Recebida (PCTI) de código BRA/IICA/26/001 com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Registrado sob o processo nº 71000.028293/2026-85, o acordo prevê orçamento total de R$ 11.552.000,00 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil reais) e vigência de 48 meses.
O projeto, denominado Fortalecimento de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional para Populações em Condições de Vulnerabilidade Socioeconômica e Climática no Brasil (FORTPSAN), tem como objetivo a redução da insegurança alimentar entre populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica e climática no país. Assinaram o termo Osmar Ribeiro de Almeida Junior, pelo MDS; Gabriel Delgado, pelo IICA; e Ruy Carlos Pereira, pela ABC.
O IICA é o organismo especializado em agricultura do Sistema Interamericano e atua no Brasil em temas como desenvolvimento rural, agricultura familiar, mudanças climáticas e sistemas agroalimentares, de acordo com informações do próprio instituto. A ABC, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, é o órgão federal responsável por coordenar a cooperação técnica internacional recebida pelo Brasil, cabendo-lhe negociar, implementar e acompanhar programas e projetos com organismos multilaterais, conforme dados da agência.
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A parceria entre MDS e IICA na área de segurança alimentar não é inédita: desde um projeto anterior (BRA/IICA/17/001), a cooperação já havia gerado centenas de produtos técnicos, entre eles estudos que apoiaram a Nova Cesta Básica de Alimentos e o Programa Alimenta Cidades, segundo o ministério.
A execução do FORTPSAN dependerá do cronograma aprovado, que deverá contemplar repasse de recursos, assistência técnica e atividades alinhadas às políticas do MDS para garantia de alimentação adequada às populações prioritárias.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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