O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou um Acordo de Adesão com a Prefeitura do Município de Ingá, na Paraíba. O instrumento, denominado Acordo de Adesão nº 01/2025, visa integrar os esforços entre a União e o município na execução do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite.
O acordo estabelece uma colaboração mútua para ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. A vigência do pacto será de 23 meses, contando a partir da data de sua assinatura eletrônica, ocorrida em 2 de dezembro de 2025.
É importante notar que, conforme detalhado no extrato publicado, a adesão não envolve a transferência de recursos financeiros entre o Ministério e a administração municipal. O foco da parceria é a articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência na localidade de Ingá/PB.