Marinha do RJ dispensa licitação para contratar cooperativa de catadores para coleta de recicláveis
A Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro publicou um Aviso de Dispensa de Licitação para a contratação de uma associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis. O objetivo é formalizar a coleta de resíduos recicláveis dentro das instalações da base militar.
A decisão de não realizar um processo licitatório formal foi baseada no artigo 75, inciso IV, alínea 'j' da Lei nº 14.133/2021, que trata das regras de contratação direta da administração pública. O Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação n° 01/2025 foi aprovado em 11 de dezembro de 2025.
A aprovação foi assinada pela Diretora da Base e Ordenadora de Despesas, Capitão de Mar e Guerra (IM) Tatiana Esteves Poly Branco. A medida visa garantir a destinação correta dos materiais recicláveis, priorizando a contratação de entidades sociais conforme previsto na legislação.
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Para o cidadão, esta publicação sinaliza a formalização de um serviço de gestão de resíduos que, além de ambientalmente responsável, apoia o trabalho de cooperativas e associações de catadores, conforme diretrizes legais.