A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Maranhão (SFA-MA/MAPA) publicou a Portaria nº 72, de 23 de dezembro de 2025, que habilita a médica veterinária Brena Rezende de Sousa (CRMV-MA 2911) para executar atividades específicas do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE).
A profissional está autorizada a atuar no Controle do Mormo, uma doença que afeta equídeos, dentro do território do estado do Maranhão. A habilitação é formalizada após análise do processo administrativo nº 21000.092567/2025-31.
Como parte de suas obrigações, a veterinária deverá seguir todas as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e enviar relatórios mensais de colheita de material para o órgão fiscalizador local até o quinto dia útil do mês seguinte.
O descumprimento das regras previstas na Portaria ou na legislação vigente pode resultar na suspensão ou cancelamento da habilitação, além de impedir o profissional de solicitar uma nova autorização pelo período de doze meses. Esta medida visa garantir a eficácia das ações de sanidade animal no estado.