A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Pará (SFA-PA), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), publicou a Portaria SFA-PA/MAPA nº 59, datada de 12 de dezembro de 2025, que formaliza uma nova habilitação técnica no estado.
O médico veterinário Lucas Palmeira de Sousa, registrado sob o número CRMV-PA 06123-VP, foi oficialmente habilitado para realizar a coleta e o envio de amostras de equídeos destinadas ao diagnóstico da doença Mormo.
Esta ação faz parte das atividades previstas no Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) e visa dar seguimento às diretrizes federais para a prevenção, controle e erradicação da enfermidade no território paraense. A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Para o cidadão, essa medida garante que os procedimentos de vigilância sanitária de equinos no Pará estão sendo conduzidos por profissionais autorizados, assegurando a conformidade com os padrões nacionais de saúde animal.