O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou um convênio com o Município de Canguaretama, no Rio Grande do Norte, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos para a localidade. O acordo, assinado em 25 de novembro de 2025, estabelece um valor total de R$ 659.000,00 para a execução do objeto.
Os recursos federais transferidos pelo MAPA somam R$ 622.660,00, com previsão de repasse integral para o exercício de 2025. O município de Canguaretama deverá entrar com uma contrapartida financeira no valor de R$ 36.340,00.
O convênio possui vigência estabelecida entre 25 de novembro de 2025 e 25 de julho de 2028. A formalização visa apoiar a infraestrutura municipal por meio da disponibilização de novos equipamentos.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a destinação dos fundos federais, permitindo que a prefeitura inicie os procedimentos licitatórios para a compra dos bens previstos no objeto do acordo.