O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), formalizou um Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Encantado, no Rio Grande do Sul. O acordo, assinado em 19 de dezembro de 2025, visa a execução conjunta de ações de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na área municipal.
O foco da parceria será o intercâmbio de servidores públicos para a realização de inspeções específicas, tanto antes quanto após o abate (ante e post mortem). A cooperação técnica terá validade inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação mediante aditivo contratual.
É importante notar que o acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre o Governo Federal e a prefeitura. Todas as despesas decorrentes da execução do plano de trabalho, como custos de pessoal e deslocamentos, serão custeadas pelas dotações orçamentárias de cada parte envolvida.
Esta medida visa otimizar os processos de fiscalização agropecuária local, garantindo a segurança e a qualidade dos produtos de origem animal comercializados e produzidos na região de Encantado.