O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou a doação de bens móveis, especificamente maquinário agrícola, ao Município de Senador José Porfírio, localizado no Pará. A ação foi oficializada por meio do Termo de Doação nº 175/2025, assinado em 18 de dezembro de 2025.
Os equipamentos foram cedidos no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A legislação que fundamenta a doação inclui a Lei nº 14.133/2021 e a Portaria MAPA nº 775/2025.
Os signatários do termo foram Otávio César Durans de Oliveira, representando o MAPA no Pará, e Leonaldo Albuquerque de Sousa, Prefeito de Senador José Porfírio. O documento estabelece que o maquinário deve ser utilizado exclusivamente para atender aos objetivos da política pública de mecanização agrícola no município.
Esta transferência de bens visa apoiar a modernização da infraestrutura agrícola local, beneficiando diretamente os produtores rurais da região por meio do aumento da capacidade de mecanização.