O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou a doação de bens móveis, especificamente maquinário agrícola, ao Município de Redenção, localizado no estado do Pará. A ação foi concretizada por meio do Termo de Doação nº 114/2025, assinado em 17 de dezembro de 2025.
Os equipamentos são destinados ao município no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A legislação estabelece que o maquinário deverá ser utilizado exclusivamente para atender aos objetivos da política pública de mecanização agrícola na região.
Os signatários do termo foram Otávio César Durans de Oliveira, Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Pará (Substituto), representando o MAPA, e Rener de Santana Miranda, Prefeito de Redenção. A base legal para a transferência dos bens inclui a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 9.373/2018.
Esta iniciativa visa apoiar a modernização da infraestrutura produtiva local, fornecendo ferramentas para o desenvolvimento da agricultura no município paraense.