O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou a doação de bens móveis, especificamente maquinário agrícola, ao Município de Palmeirópolis, no estado do Tocantins. O ato foi oficializado por meio do Termo de Doação nº 83/2025, assinado em 17 de dezembro de 2025.
A transferência dos equipamentos ocorre no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A legislação estabelece que o maquinário deverá ser utilizado exclusivamente para o atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola no município.
A assinatura do termo envolveu o Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Tocantins, Roberto Cesar Ferreira de Oliveira, e o Prefeito de Palmeirópolis, Wlisses Barros de Souza. A doação está fundamentada na Lei nº 14.133/2021 e em decretos e portarias ministeriais vigentes.
Esta ação visa apoiar a infraestrutura produtiva local, fornecendo ferramentas para a modernização da agricultura municipal, conforme estabelecido pelas diretrizes do programa federal.