O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou a doação de bens móveis, especificamente maquinário agrícola, ao Município de Novo Repartimento, localizado no estado do Pará. O ato foi oficializado por meio do Termo de Doação nº 37/2025, assinado em 17 de dezembro de 2025.
A transferência dos equipamentos ocorre no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A legislação estabelece que o maquinário doado deve ser utilizado exclusivamente para atender aos objetivos da política pública de mecanização agrícola no município.
A assinatura do termo contou com a participação do Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Pará, Otávio César Durans de Oliveira, e do Prefeito de Novo Repartimento, Valdir Lemes Machado. A base legal para a doação inclui a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 9.373/2018.
Esta ação visa apoiar a infraestrutura produtiva local, fornecendo ferramentas para a modernização das atividades agrícolas desenvolvidas na região de Novo Repartimento.