O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou a doação de bens móveis, especificamente maquinário agrícola, ao Município de Araguaçu, no estado do Tocantins. O ato foi oficializado por meio do Termo de Doação nº 64/2025, assinado em 17 de dezembro de 2025.
Os equipamentos são destinados ao uso exclusivo no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ). A iniciativa visa apoiar as políticas públicas de mecanização agrícola na região, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Os signatários do termo foram Roberto Cesar Ferreira de Oliveira, Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do MAPA em Tocantins, e Jarbas Ribeiro Ivo, Prefeito de Araguaçu/TO. A doação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 e em decretos e portarias específicas do ministério.
Esta transferência de bens tem como relevância o fortalecimento da infraestrutura produtiva local, auxiliando os agricultores do município no processo de modernização de suas atividades.