MAPA contrata Instituto do Paraná por R$ 48,6 milhões para produção de vacinas e antígenos

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) formalizou um contrato no valor de R$ 48.640.000,00 com o Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR). A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a prestação de serviços essenciais para a saúde animal.

O acordo abrange a produção de banco de antígenos, incluindo serviços de armazenagem e controle de qualidade. Além disso, o contrato inclui a produção e distribuição de vacinas, também sob controle de qualidade, conforme detalhado no Termo de Referência.

A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 15 de dezembro de 2026. A decisão pela inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos.

Esta contratação é relevante para o setor agropecuário, pois garante a continuidade do fornecimento de insumos biológicos necessários para a prevenção e controle de doenças em animais, protegendo o rebanho nacional.