MAPA abre consulta pública de 60 dias sobre regras sanitárias para importação de bovinos e material genético
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), publicou a Portaria nº 1.567, que submete à consulta pública uma minuta de portaria com requisitos zoossanitários adicionais para a importação de bovinos, bubalinos, sêmen e embriões.
O foco da regulamentação é a prevenção da entrada da Doença Hemorrágica Epizoótica (DHE) no território nacional. A proposta detalha as certificações exigidas dos países exportadores, incluindo a necessidade de testes específicos (como C-ELISA ou RT-PCR) e a comprovação de que os animais ou doadores não apresentaram sinais clínicos da doença.
A participação pública está aberta por um prazo de 60 dias, a contar da data de publicação. Os interessados, como importadores e produtores agropecuários, devem enviar suas sugestões tecnicamente fundamentadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), após cadastro no sistema SOLICITA do Ministério.
Esta medida visa alinhar os padrões de certificação sanitária do Brasil com as normas internacionais estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), garantindo a sanidade do rebanho nacional enquanto se regulamenta o comércio exterior de material genético e animais vivos para reprodução.