A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1.693 de 13 de dezembro de 2025, concedeu habilitação definitiva à empresa Laticínios Coalhadas Ltda no Programa Mais Leite Saudável. A decisão foi formalizada pela Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil e se baseia em um projeto aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O objetivo da habilitação é permitir que a empresa realize investimentos focados em auxiliar produtores rurais de leite a desenvolverem a qualidade e a produtividade de suas atividades. O programa em questão foi instituído pelo Decreto nº 8.533, de 2015.
A vigência da habilitação definitiva é estabelecida para o período entre 08 de agosto de 2025 e 07 de agosto de 2028. O documento oficial também alerta que a empresa está sujeita ao cancelamento da habilitação caso deixe de cumprir os requisitos estabelecidos para a participação no programa.
Para o setor produtivo, essa medida sinaliza o apoio contínuo a projetos que visam a melhoria da cadeia de produção do leite no país, beneficiando indiretamente os produtores rurais envolvidos no projeto da empresa habilitada.