A Justiça Federal de 1º Grau no Rio Grande do Sul (RS) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) celebraram o Convênio nº 21/2025, publicado no Diário Oficial da União. O acordo tem como objetivo principal oferecer oportunidades de estágio não obrigatório para estudantes de graduação da UFPEL.
O convênio, assinado em 12 de dezembro de 2025, estabelece um período de vigência de 60 meses, iniciando em 6 de fevereiro de 2026 e se estendendo até 5 de fevereiro de 2031. A parceria visa a complementar a formação acadêmica dos alunos, proporcionando treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-científico e desenvolvimento de relacionamento humano dentro do ambiente do Poder Judiciário Federal.
Esta iniciativa se fundamenta em legislações como a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio) e o artigo 184 da Lei nº 14.133/2021. Para os estudantes da UFPEL, a publicação formaliza a possibilidade de adquirir experiência profissional relevante antes da conclusão do curso, fortalecendo a integração entre a instituição de ensino e o sistema de justiça federal gaúcho.