A Justiça Eleitoral publicou o extrato de um contrato de inexigibilidade de licitação para a locação de um imóvel destinado a abrigar a 57ª Zona Eleitoral. O contrato, autorizado pela Diretora-Geral Eline Iris Rabello Garcia da Silva, tem duração de 30 meses, com vigência prevista de 20 de janeiro de 2026 a 19 de julho de 2028.
O valor total acordado para a locação, firmada com Rogério de Castro Ramos e Elizete Maria de Souza Ramos, soma R$ 251.597,67. A dispensa de licitação foi fundamentada no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Os valores estão detalhados por ano: R$ 88.250,00 para 2026, R$ 101.840,82 para 2027 e R$ 61.506,85 para 2028, incluindo aluguéis e encargos.
Esta publicação oficial informa a população sobre a contratação de serviços essenciais para a manutenção das atividades da Justiça Eleitoral em sua respectiva zona, detalhando o custo e o período do compromisso financeiro.