O Ato nº 5.620, de 23 de abril de 2026, autoriza Joice Cecílio, [CPF removido pelo Atlas], a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional, sem exclusividade e por prazo indeterminado. A autorização foi emitida pelo gerente Alexandre Ataide Gonçalves Oliveira.
O processo nº 53516.001136/2026-31 especifica que a concessão não confere exclusividade, permitindo que outros operadores também ofereçam serviços semelhantes. A abrangência nacional garante que a prestação possa ocorrer em qualquer região do país.
A medida possibilita a ampliação da oferta de serviços de telecomunicações de interesse restrito, que incluem redes de comunicação para órgãos de segurança ou serviços críticos. Para o cidadão, isso pode resultar em maior disponibilidade de infraestrutura, embora não haja mudança imediata nos serviços oferecidos.