João Pessoa formaliza ajuste em contrato de R$ 16,8 milhões para gestão tributária municipal
O Município de João Pessoa, na Paraíba, formalizou o Apostilamento nº 1 ao Contrato nº 2.019/2024, celebrado com a empresa DSF - Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda. O ato, datado de 30 de julho de 2024, refere-se à aquisição de uma solução integrada de gestão tributária e serviços para a administração municipal.
O valor global do contrato original é de R$ 16.809.120,00. O apostilamento altera cláusulas específicas do acordo, incluindo o reajuste de preços, a classificação funcional, a fonte de recursos e o Plano Plurianual (PPA) de referência.
A dotação orçamentária destinada à contratação está classificada sob a rubrica de Eficiência e Sustentabilidade Governamental. A assinatura do documento foi realizada pelo Secretário de Gestão Governamental do Município, Rougger Xavier Guerra Junior.
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Esta atualização contratual visa dar seguimento à modernização dos sistemas tributários da cidade, impactando a forma como os tributos municipais são administrados e fiscalizados.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)