João Pessoa prorroga prazo de contrato de R$ 116 milhões para o Programa João Pessoa Sustentável
O Município de João Pessoa, na Paraíba, publicou no Diário Oficial da União um termo aditivo que altera o prazo de execução do Contrato nº 2.009/2023, firmado com a UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA. O contrato, cujo valor global é de R$ 116.036.291,00, destina-se a ações de planejamento e desenvolvimento urbano.
O aditivo, de número 04, estende o prazo de execução da obra para 38 meses e a vigência contratual total para 40 meses, ambos contados a partir da emissão da ordem de serviço. A publicação oficializa a prorrogação com base nos artigos 57 e 58 da Lei nº 8.666/1993.
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Esta medida visa garantir a continuidade das atividades previstas no âmbito do Programa João Pessoa Sustentável, que conta com dotação orçamentária específica para sua execução. O documento foi assinado pelo Secretário de Gestão Governamental do município.