João Pessoa aditiva contrato para R$ 16,8 mi em Plano de Desenvolvimento Comunitário no Complexo Beira Rio

O Diário Oficial da União publicou o Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 2.007/2021-UEP/SEGGOV, firmado entre o Município de João Pessoa (PB) e o Consórcio DEMACAMP/GTA/GCA. A alteração contratual eleva o valor global da avença para R$ 16.841.971,58.

O objeto do contrato original é a elaboração e implantação do Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) nas comunidades localizadas no Complexo Beira Rio, dentro do escopo do Programa João Pessoa Sustentável. A atualização do valor foi fundamentada no artigo 65, inciso I, alínea 'b', da Lei nº 8.666/93.

A publicação detalha que a dotação orçamentária específica para a implantação do PDC do Complexo Beira-Rio será utilizada para cobrir os custos atualizados do projeto. A vigência do aditivo inicia-se na data da assinatura digital.