O Município de Japorã, no Mato Grosso do Sul, formalizou um Termo de Compromisso com a União, intermediado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, visando a provisão de novas unidades habitacionais.
O valor total do acordo é de R$ 2.800.000,00, destinado ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), na modalidade FNHIS Sub 50. A liberação dos recursos será escalonada: R$ 372.000,00 estão previstos para o exercício financeiro de 2025, enquanto os R$ 2.428.000,00 restantes serão aplicados em anos seguintes.
O documento estabelece que não haverá necessidade de contrapartida financeira por parte do município. O contrato possui vigência de 12 de dezembro de 2025 até 12 de dezembro de 2029.
Esta publicação oficializa a destinação de recursos federais para a melhoria da infraestrutura habitacional na cidade, impactando diretamente a oferta de moradias populares na região.