ITI rescinde unilateralmente contrato com JDR Serviços Ltda por inexecução de obrigações
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) formalizou a rescisão unilateral do Contrato nº 4/2024 com a empresa JDR Serviços Ltda. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, baseia-se na inexecução total ou parcial das obrigações contratuais e no descumprimento de cláusulas estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 09/2023.
O ato administrativo foi fundamentado em um processo que apurou falhas na prestação de um serviço considerado essencial para o funcionamento do órgão. A rescisão foi assinada em 09 de dezembro de 2025, encerrando a execução dos serviços em 04 de junho de 2025.
A JDR Serviços Ltda terá direito ao pagamento pelos serviços que foram efetivamente prestados até a data da interrupção. Contudo, o extrato ressalta que a empresa pode estar sujeita a glosas, retenções e outras penalidades cabíveis, conforme previsto na legislação e no contrato original.
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Esta publicação oficializa o encerramento da relação contratual devido a falhas na entrega dos serviços, impactando a continuidade da prestação de um serviço essencial ao ITI.