O Município de Itariri, em São Paulo, formalizou um Termo de Compromisso com a União Federal, intermediado pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, visando a provisão de novas unidades habitacionais. O acordo, registrado sob o número 987314/2025, está inserido no âmbito do Programa Moradia Digna.
O valor total destinado ao projeto é de R$ 3.024.500,32. Desse montante, R$ 372 mil serão aportados pela União no exercício financeiro de 2025, com o restante dos recursos federais sendo liberados nos anos seguintes. O município também deverá fornecer uma contrapartida financeira no valor de R$ 224.500,32 para a execução das obras.
A vigência do compromisso se estende até 9 de setembro de 2028. A assinatura do documento foi realizada por Jeferson Domingues Diniz e Carlos Rocha Ribeiro.
Esta publicação no Diário Oficial da União garante a liberação de fundos federais para o desenvolvimento de habitação social na cidade, impactando diretamente a oferta de moradias para a população local.