O Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, formalizou um contrato por dispensa de licitação para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A contratação, formalizada em 17 de novembro de 2025, visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referente ao ano de 2025.
A aquisição será realizada junto ao produtor Anderson Rogério Saiter, com um valor total estabelecido em R$ 2.902,44. O fundamento legal para a dispensa de licitação é a Lei nº 11.947/2009, que incentiva a compra direta de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.
O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, estabelece que o fornecimento terá vigência de 18 de dezembro de 2025 até 18 de dezembro de 2026. Esta medida assegura que parte dos recursos destinados à alimentação dos estudantes da instituição seja direcionada diretamente aos produtores locais, conforme determina a legislação do PNAE.