INSS homologa venda direta de imóvel no Rio de Janeiro à CCPAR por R$ 346 mil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) homologou, em despacho de 5 de janeiro de 2026, a dispensa de licitação para a venda direta de um imóvel desnecessário ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social. O bem, localizado na Avenida Venezuela, 53, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, foi adjudicado à Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR) por R$ 346.000,00 à vista.
O imóvel consiste em um prédio de alvenaria com 7.497,60 m² de área construída, em terreno de 1.032,32 m². A decisão do Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística do INSS baseia-se na Lei 9.702/1998, Lei 14.133/2021, acórdão do TCU e Portaria Conjunta PRES/DIROFL/INSS nº 36, de 25 de setembro de 2023, que autorizou previamente a alienação.
A transação segue regras para venda direta de bens públicos não essenciais às operações do INSS, com pagamento integral realizado à vista pela CCPAR.