O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um Acordo de Cooperação Técnica com o Sindicato de Pescadores Artesanais, Aquicultores e Agricultores da Economia Familiar do Estado do Pará (Sindipa). O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O objetivo da parceria é permitir que as entidades associadas ao Sindipa ofereçam orientação, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários aos seus representados. O INSS manterá a responsabilidade final pela análise e decisão sobre o reconhecimento do direito aos benefícios solicitados.
A vigência do acordo é de 60 meses, a contar da data de sua publicação. É importante notar que a cooperação não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes, cabendo a cada entidade arcar com suas próprias despesas para o cumprimento do termo.
Esta iniciativa visa facilitar o acesso dos pescadores artesanais, aquicultores e agricultores familiares do Pará aos serviços previdenciários, contando com o apoio das entidades sindicais no processo inicial de documentação.