O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Paulista S.A. formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União, visando a operacionalização de descontos consignados em benefícios previdenciários.
O acordo, formalizado sob o número 250/2025, estabelece as regras para a realização de descontos referentes a empréstimos pessoais, cartões de crédito e cartões consignados contratados por beneficiários elegíveis do INSS, em conformidade com a Lei nº 10.820/2003 e normas regulamentares.
A cooperação técnica tem vigência de cinco anos, contados a partir da data de sua publicação. O documento foi assinado por representantes de ambas as instituições, incluindo a Diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Souza.
Esta publicação oficializa a parceria que permite aos segurados do INSS que contrataram essas modalidades de crédito ter as parcelas descontadas diretamente do benefício, seguindo os parâmetros legais estabelecidos para a proteção do segurado.