A Superintendência Regional Nordeste do INSS assina contrato direto com a empresa Águas do Sertão S/A para fornecer água potável e esgotamento sanitário às agências da Previdência Social na Gerência Executiva de Maceió, Alagoas. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 13 de março de 2025, com assinatura em 29 de novembro de 2024.
O contrato tem vigência a partir de 29/11/2024 por prazo indeterminado e valor total de R$ 4.720.222,95. A contratação por inexigibilidade segue o artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, referente ao processo 35014.076740/2024-28.
Os serviços atendem as necessidades das unidades do INSS listadas no termo de referência, garantindo o fornecimento contínuo de água e saneamento.
Essa publicação assegura transparência na prestação de serviços essenciais para o funcionamento das agências do INSS em Maceió, beneficiando o atendimento aos cidadãos que dependem da Previdência Social na região.