Inmetro estabelece Programa ProdIQ para fortalecer infraestrutura de qualidade com adesão de instituições públicas e sem fins lucrativos
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) instituiu, por meio da Portaria nº 782, o Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura da Qualidade (ProdIQ). A iniciativa visa formalizar a adesão de instituições públicas, científicas, tecnológicas, de inovação (ICTs), associações e fundações sem fins lucrativos interessadas em qualificar sua infraestrutura de medição e ensaio.
A adesão ao programa será realizada mediante a assinatura de um Protocolo de Intenções com o Inmetro, com vigência inicial de três anos. O objetivo central é promover a acreditação de laboratórios de ensaio e calibração, alinhando-se a padrões internacionais como a ISO/IEC 17025, o que facilita o reconhecimento dos resultados de testes no comércio exterior e fortalece a confiança nos produtos nacionais.
As ações previstas no ProdIQ incluem a qualificação profissional, a realização de workshops e visitas técnicas aos laboratórios do Inmetro. É importante notar que os serviços prestados no âmbito do programa ocorrerão em regime de cooperação mútua, não havendo remuneração ou benefícios financeiros diferenciados para as organizações participantes, especialmente no que tange aos processos de acreditação.
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Para o cidadão, o fortalecimento da Infraestrutura da Qualidade significa maior segurança e confiabilidade nos produtos e serviços disponíveis no mercado, além de auxiliar empresas brasileiras a superarem barreiras técnicas em negociações internacionais. A nova portaria revoga disposições anteriores sobre o programa regional e entra em vigor imediatamente após sua publicação.