Infra S.A. notifica Egis Engenharia sobre débito de R$ 54,6 milhões no contrato da Ferrovia Norte‑Sul

A Infra S.A., por meio da Comissão de Tomada de Contas Especial, notificou a empresa Egis Engenharia e Consultoria Ltda. a apresentar defesa prévia em até 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. A notificação refere‑se ao contrato nº 008/2013, que trata da elaboração de projetos, execução de obras e manutenção do trecho da Ferrovia Norte‑Sul entre Córrego Chicote/TO e Pátio de Uruaçu/GO.

Foram apontados três débitos referentes a Guias de Recolhimento da União (GRU): R$ 31.838.337,40 emitida em 29/02/2024, R$ 20.016.175,59 emitida em 30/06/2024 e R$ 2.804.712,36 emitida em 30/11/2023, totalizando R$ 54.659.225,35. O processo de Tomada de Contas Especial segue em andamento independentemente da manifestação da empresa.

A notificação está fundamentada na Instrução Normativa TCU nº 98/2024, na Portaria CGU nº 1.531/2021 e na Resolução Normativa Infra nº 46/2025. Caso a Egis deseje efetuar o pagamento imediato, deverá solicitar a atualização dos débitos por e‑mail à comissão responsável, que emitirá a nova GRU.

Este procedimento demonstra o controle exercido sobre recursos públicos destinados a grandes obras de infraestrutura. Para a sociedade, a transparência na aplicação desses recursos é relevante, pois impacta diretamente a conclusão da Ferrovia Norte‑Sul, um corredor logístico estratégico para o país.