O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou a Portaria nº 813/2025, que estabelece a estrutura regimental da autarquia e detalha o quadro de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE).
A medida, assinada pelo Presidente do INEP, visa organizar a administração interna do órgão, definindo as unidades administrativas e as denominações dos cargos de liderança e assessoramento, como Presidente, Chefe de Gabinete, Ouvidor e diversos coordenadores.
Com a publicação, ficam revogadas as Portarias INEP nº 393/2024 e nº 363/2025. A nova portaria detalha as vinculações hierárquicas, abrangendo desde a Presidência e Procuradoria Federal até as diretorias de Estatísticas, Avaliação da Educação Superior e o Centro de Tecnologia, Inovação e Ciência de Dados.
Esta organização administrativa é relevante, pois define o mapa funcional do INEP, responsável por gerir avaliações educacionais cruciais, como o ENEM, e a coleta de dados essenciais para as políticas públicas de educação no país.