O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.501/2025, que promove uma retificação administrativa no Projeto de Assentamento (PA) Ceres, situado no município de Jóia, Rio Grande do Sul.
A medida corrige a capacidade oficial do assentamento, alterando o número de famílias de 123 para 119. A decisão foi tomada após análise técnica e cartográfica realizada pela Superintendência Regional do Rio Grande do Sul e pela Diretoria de Obtenção de Terras.
Esta portaria também convalida a Portaria original de 1996 que criou o PA Ceres, corrigindo irregularidades identificadas em uma retificação anterior, datada de maio de 2025. A ação visa adequar os dados cadastrais do projeto à realidade técnica atual.
Para as famílias assentadas e para a gestão do projeto, a publicação garante que a capacidade oficial do PA Ceres esteja alinhada com os registros cartográficos vigentes do INCRA, impactando a administração e o planejamento futuro do assentamento.