O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou uma portaria que retifica dados referentes ao Projeto de Assentamento Tijuqueiro II, localizado no município de Morrinhos, em Goiás. A medida, formalizada pela Portaria nº 1.517 de 17 de dezembro de 2025, corrige informações contidas na portaria original de criação do assentamento, datada de 2002.
As principais alterações envolvem a redução da área total destinada ao projeto e a capacidade de lotes. A área original de 298,6488 hectares foi ajustada para 52,1038 hectares. Consequentemente, a capacidade de assentamento foi readequada de 15 para 3 unidades familiares agrícolas.
A retificação foi realizada após análise técnica conduzida pela Superintendência Regional do INCRA em Goiás e pela Diretoria de Obtenção de Terras, visando a regularização dos dados do imóvel.
Esta publicação oficializa a nova configuração do Projeto de Assentamento Tijuqueiro II, impactando diretamente o planejamento e a gestão da terra pública na região de Morrinhos/GO.