O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou uma portaria que promove ajustes em dados oficiais do Projeto de Assentamento (PA) Santo Antônio II, localizado no município de Altinho, em Pernambuco. A decisão, formalizada pela Portaria nº 1.505, de 15 de dezembro de 2025, visa atualizar as informações cadastrais do projeto agrário.
As retificações envolvem a área total do assentamento, que foi ajustada de 200,4871 hectares para 195,8439 hectares. Além disso, a capacidade de assentamento do local foi revisada, passando de 17 para 15 unidades familiares de assentamento.
Os ajustes foram realizados após análise do processo administrativo conduzido pela Superintendência Regional do INCRA em Pernambuco e pela Diretoria de Obtenção de Terras, que confirmaram a regularidade das correções necessárias. A medida se baseia em análises técnicas e cartográficas.
Esta atualização oficializa as dimensões e a capacidade de ocupação do PA Santo Antônio II, impactando diretamente o planejamento e a gestão das terras destinadas à reforma agrária na região.