O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.535/2025, que reconhece oficialmente o Projeto de Assentamento Municipal Mário Cavalcante Serrão I, localizado no município de Urucurituba, no Amazonas. O projeto abrange uma área total de 3.132,9233 hectares.
Com o reconhecimento formal, a Portaria autoriza o início do processo de análise para a inclusão de 300 unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Este passo administrativo é fundamental para que as famílias possam acessar os benefícios e as políticas federais destinadas à reforma agrária.
O reconhecimento de projetos criados por entes públicos, como municípios, é uma medida prevista para facilitar o acesso de famílias à terra por meio do PNRA. A decisão foi assinada pelo Presidente do INCRA, César Fernando Schiavon Aldrighi, e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.