O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Piauí e a Prefeitura Municipal de Parnaguá celebraram o Acordo de Adesão n. 892/2025. O objetivo principal do convênio é a instalação e manutenção de uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) no município.
A UMC será responsável por apoiar as ações do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Isso inclui fornecer informações sobre o cadastramento de imóveis rurais e auxiliar na emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento essencial para proprietários rurais.
O acordo, assinado em 9 de dezembro de 2025, prevê a conjugação de esforços materiais e humanos entre o INCRA e a prefeitura para a execução das atividades. É importante notar que o documento estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da unidade.
A vigência do acordo é de dez anos, contados a partir da publicação oficial, podendo ser estendido mediante aditivo. A cooperação visa descentralizar e facilitar o acesso dos produtores rurais de Parnaguá aos serviços de cadastro rural.