INCRA notifica proprietários para contestar relatório de regularização de terras quilombolas em Armação dos Búzios
A Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Rio de Janeiro publicou o Edital nº 864/2026, notificando proprietários e ocupantes do território da Comunidade Quilombola de Baía Formosa, em Armação dos Búzios (RJ), para apresentarem contestação ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) no prazo de 90 dias.
O processo administrativo nº 54180.001138/2012-26 envolve 255 famílias e um total de 152,3283 hectares, distribuídos em 10 segmentos descontínuos. Cada segmento possui limites específicos, confrontando-se com estradas, ruas municipais e diversas propriedades privadas, como as Fazendas Caravelas e Costa do Sol.