O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio da Superintendência Regional da Bahia, publicou edital notificando os detentores de domínio das terras que compõem o território da Comunidade Quilombola do Engenho da Cruz, em Cachoeira (BA). O aviso refere‑se ao Processo Administrativo nº 54160.002326/2012-18, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de 14 de abril de 2023, e divulgado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2023.
A comunidade reúne 222 famílias e o território delimitado possui área líquida de 1.593,7749 ha, com perímetro de 24.498,72 m. O perímetro faz fronteira com loteamentos, a Fazenda Óleos de Palma e a Faixa de Domínio da BA 880, entre outros. Na malha fundiária estão incluídos imóveis da empresa Óleos de Palma S/A Agro Industrial (matrículas 4.945, 4.940 e 4.942) e de diversos proprietários particulares, como CM Patrimonial, Amélia Maria dos Santos Cerqueira, PAI Patrimonial, entre outros.
O INCRA/BA determina que os detentores de domínio apresentem, no prazo de 90 (noventa) dias, suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As manifestações devem ser enviadas por e‑mail para [email protected] ou entregues pessoalmente na Divisão de Territórios Quilombolas, situada na Av. Ulysses Guimarães, 640, Sussuarana, Centro Administrativo da Bahia, telefone (71) 3505‑5319, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A notificação faz parte do processo de regularização fundiária das terras quilombolas, que visa garantir a segurança jurídica das áreas ocupadas por comunidades tradicionais e definir a titularidade dos imóveis que atualmente pertencem a grandes empresas e a particulares. O resultado pode impactar diretamente as 222 famílias da comunidade e os proprietários privados, além de servir de referência para outras demandas de regularização no país.