O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizou um convênio com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) para a oferta de um curso de Bacharelado em Direito destinado especificamente a famílias assentadas em projetos de reforma agrária.
O valor total do acordo é de R$ 3.587.170,75, com uma contrapartida mínima da universidade de R$ 3.587,17. O curso terá duração de 63 meses e será ministrado no campus da UEFS em Feira de Santana. A vigência do convênio se estende de 12 de dezembro de 2025 até 15 de março de 2031.
Os recursos serão transferidos anualmente, com a maior parcela prevista para 2026, totalizando R$ 1.259.303,58 naquele ano. A primeira liberação, referente a 2025, é de R$ 87.540,00.
Esta parceria visa promover o acesso à educação superior qualificada para os beneficiários da reforma agrária, permitindo que os assentados possam cursar Direito, conforme os critérios de seleção estabelecidos pela UEFS.