O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou uma portaria reconhecendo oficialmente o Território Estadual Quilombola (TEQ) Comunidade São Tomé Tauçú, localizado no município de Portel, no Pará. O reconhecimento abrange uma área de 2.568,62 hectares, conforme identificação prévia do Instituto de Terras do Pará (ITERPA).
Com o reconhecimento formalizado, a Portaria nº 1.539, datada de 29 de dezembro de 2025, autoriza o INCRA a iniciar o processo de análise para a inclusão de 87 unidades familiares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Esta medida administrativa visa facilitar o acesso dessas famílias a direitos e benefícios previstos no programa de reforma agrária, uma vez que o território já possui o status de área quilombola reconhecida pelo estado do Pará.
A publicação no Diário Oficial da União formaliza o passo necessário para que as famílias da Comunidade São Tomé Tauçú possam ser cadastradas no PNRA, impactando diretamente a regularização fundiária e o acesso a políticas públicas para os moradores da região.