O INCRA, por meio do Superintendente Regional do Estado do Piauí, publicou o Edital nº 890/2026 informando que está em tramitação o Processo Administrativo nº 54380.002282/2005-02, que trata da regularização fundiária da comunidade remanescente do quilombo Brejão dos Aipins, localizada nos municípios de Redenção do Gurgueia e Bom Jesus, no Piauí. O edital foi emitido em 2026, com base no art. 68 do ADCT e no Decreto nº 4.887/2003.
O território reconhecido possui área de 15.736,4730 hectares e perímetro de 78.285,76 metros, conforme o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) aprovado em reunião do Comitê de Decisão Regional do INCRA/PI realizada em 04 de maio de 2026. O documento detalha as coordenadas geodésicas dos vértices que delimitam a área.
A regularização fundiária visa garantir a titulação da terra para a comunidade quilombola, assegurando direitos de uso, ocupação e preservação cultural. O procedimento também pode viabilizar acesso a políticas públicas de desenvolvimento rural e infraestrutura nos municípios envolvidos.