Secretaria de Educação homologou dispensa de licitação para contrato de R$ 58,921.056,00 com o SENAI/GO

A Secretaria de Estado da Educação homologou, por meio do Aviso de Dispensa de Licitação nº 5/2026, a contratação de itinerários de educação profissional e técnica de nível médio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/GO. O contrato, dispensado de licitação nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, tem valor total de R$ 58.921.056,00 e abrange cursos para os anos de 2027 e 2028, conforme os processos SISLOG nº 118010/2026 e SEI nº 202500005041203.

A contratação está dividida em quatro itens: (1) 928 vagas para curso técnico integral em 2027, valor unitário de R$ 5.286,00, totalizando R$ 4.905.408,00; (2) 928 vagas para curso técnico integral em 2028, mesmo valor unitário e total; (3) 4.040 vagas para curso técnico parcial em 2027, valor unitário de R$ 6.078,00, totalizando R$ 24.555.120,00; (4) 4.040 vagas para curso técnico parcial em 2028, com os mesmos valores. O fornecedor é o SENAI/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.783.850/0001-00.

A homologação foi autorizada pela Secretária de Estado da Educação, Helena da Costa Bezerra, em conformidade com a Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD e a Lei nº 14.133/2021. O contrato será divulgado no sistema eletrônico de contratações estaduais (SISLOG) e publicado conforme o artigo 94 da Lei federal e o artigo 11 da referida instrução normativa.

A medida visa ampliar a capacitação técnica de jovens, preparando-os para o mercado de trabalho e contribuindo para o desenvolvimento de competências profissionais no estado de Goiás nos próximos anos.