INCRA altera modalidade e aumenta capacidade de assentamento para 493 famílias no Acre
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Portaria nº 1.495/2025, que promove alterações no Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Quitéria, localizado nos municípios de Assis Brasil e Brasiléia, no Acre.
A principal mudança é a alteração da modalidade do assentamento, que passa de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) para Projeto de Assentamento Federal (PA). Consequentemente, a capacidade de famílias beneficiárias será ampliada de 300 para 493.
A decisão foi tomada após análise de um processo administrativo iniciado em 1988 e considerou a demanda da comunidade local, além de um Estudo de Viabilidade que indicou a descaracterização da proposta inicial do PAE. O Comitê de Decisão Regional também deliberou favoravelmente à alteração.
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Esta retificação visa adequar a situação do assentamento às condições atuais e atender ao pleito dos assentados, corrigindo informações da portaria original de criação do projeto.