O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), Campus Arinos, publicou o Aviso de Chamada Pública nº 07/2025 para a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A iniciativa está alinhada com a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE nº 06/2020, e destina-se ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) da instituição.
A sessão pública para recebimento e abertura dos envelopes está agendada para o dia 17 de dezembro de 2025. O credenciamento será iniciado às 08h00, com a abertura dos documentos marcada para as 08h30, no mesmo dia.
Os interessados em participar devem comparecer à Sala de Reuniões do CDTI (3º Piso), na sede do IFNMG - Campus Arinos, localizado na Rodovia MG-202, km 407, em Arinos/MG. Este processo visa garantir que parte da alimentação servida aos estudantes seja composta por produtos regionais, fomentando a economia local dos produtores familiares.
Esta modalidade de compra pública é fundamental para o cumprimento das diretrizes do PNAE, que estabelecem a obrigatoriedade de destinar uma porcentagem dos recursos para a aquisição direta de alimentos produzidos pela agricultura familiar.