O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFFL) formalizou a contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico por meio de dispensa de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha o valor total de R$ 550.000,15.
O objeto da contratação refere-se à prestação de serviços comuns de gestão administrativa e financeira para a oferta de um curso de extensão vinculado ao projeto Pronatec Empreender. A contratação foi realizada com base no inciso XV do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos.
A vigência do acordo estabelecido entre o IFFL e a Fundação de Apoio é de 14 meses, iniciando em 5 de dezembro de 2025 e se estendendo até 5 de abril de 2027. A assinatura do extrato ocorreu em 5 de dezembro de 2025.
Esta medida visa garantir a correta execução administrativa e financeira de um projeto educacional específico do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), impactando a operacionalização da oferta do curso de extensão.