O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Campus Cedro, e a empresa ENTHEOS Serviços Ltda. assinaram, em 30 de abril de 2026, o Termo Aditivo nº 1/2026 ao contrato nº 2/2025, que altera a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
O aditivo tem valor total atualizado de R$ 5.910.307,20 e vigência de 01/05/2026 a 02/07/2030. A mudança está fundamentada no art. 4º do Decreto nº 12.174/2024 e nas Instruções Normativas SEGES/MGI nº 190/2024 e nº 148/2026.
Com a redução da carga horária, os servidores vinculados ao contrato manterão a remuneração integral, garantindo que a diminuição de horas não implique perda salarial. A medida visa adequar a jornada de trabalho às necessidades operacionais do campus, sem onerar o orçamento do IFCE.
Para a sociedade, o ajuste demonstra a aplicação transparente de recursos públicos e o cumprimento de normas que protegem os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que busca eficiência na gestão de contratos de prestação de serviços.