O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) formalizou a rescisão unilateral do Contrato nº 24/2025, firmado com a empresa DFE Construções e Reformas Ltda. A decisão, datada de 15 de dezembro de 2025, encerra o acordo que previa a construção de um bloco de laboratórios destinado ao campus Formoso do Araguaia.
O instrumento contratual original havia sido celebrado em 14 de fevereiro de 2025. A rescisão foi fundamentada no inciso II do Artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, que rege as novas licitações e contratos administrativos no país. A extinção do contrato passou a valer a partir da data de assinatura do termo de rescisão.
Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa o fim da relação contratual entre o IFTO e a construtora para a execução da obra específica. A população do Tocantins, especialmente a comunidade acadêmica do campus Formoso do Araguaia, será impactada pela paralisação ou necessidade de recontratação dos serviços de construção dos laboratórios.